Um documento incomoda muita gente

Presidente de ONG que atua em prol dos Direitos Humanos entrega documentos relacionados à Operação Condor para a Comissão da Verdade. Material pode motivar investigações sobre a aliança político-militar

Mauro de Bias

  • “Dizem que a Operação Condor foi criada em novembro de 1975, em Santiago, no Chile, mas essa reunião foi apenas a oficialização do que já existia. E quem criou foi o Brasil. A primeira atividade realizada foi em dezembro de 1970, em Buenos Aires.” A surpreendente afirmação é do presidente da ONG Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke. Na última semana, o ativista entregou à Comissão da Verdade (tema de reportagem publicada neste mês, na Revista de História) documentos inéditos que comprovam a colaboração entre países sul-americanos para prender opositores de seus regimes autoritários.

    Os papéis apresentados eram públicos e estavam no Arquivo Nacional, só precisavam ser pesquisados para vir à tona. Eles contêm descrições detalhadas de trabalhos para captura de perseguidos brasileiros no exterior. A Operação Condor uniu Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai com o apoio dos Estados Unidos. Em alguns dos documentos que o ativista entregou à Comissão da Verdade e também à reportagem da RHBN, ações de perseguição e prisão de brasileiros estão descritas com riqueza de detalhes.

    Documentos comprovam colaboração entre países sul-americanos. Imagem: Movimento de Justiça e Direitos Humanos“Em consequência de informações bastante precisas e de boa fonte, tive conhecimento, no dia 10 do corrente, que possivelmente no dia 11 desembarcaria nesta cidade, procedente de MONTEVIDÉU, o ex-coronel do Exército JEFFERSON CARDIM DE ALENCAR OSORIO, acompanhando de seu filho e de outra (ou outras) pessoas”, diz o documento que relata a prisão do militar citado, que lutava contra a ditadura. E segue falando ainda em “mais estreito e eficiente contato” com um chefe da Polícia Federal Argentina (trecho grifado ao lado).

    Em outro documento, relatando a prisão de Edmur Pericles Camargo, relata-se o seguinte: “A polícia Argentina prendeu [palavra suprimida] no Aeroporto de Ezeiza e entregou às autoridades brasileiras.” E o escrito é encerrado com uma preocupação dos redatores do documento: “No momento em que o fato venha a público (sic), será difícil justificar a entrega e o recebimento de um banido.”

    No conjunto de documentos apresentados por Krischke, sobrou até para o atentado do Riocentro. Há provas contundentes de que o DOI-Codi, ao contrário do que afirmava publicamente, usava explosivos.

     

    Em casa não pode*
    Krischke também suspeita de que existam outros documentos importantes arquivados nas casas de militares. Ele cita o caso do assassinato do coronel Julio Miguel Molina Dias, em 1º de novembro de 2012, morto em frente à sua casa, na capital do Rio Grande do Sul. “Depois do crime, o Exército Brasileiro sediado em Porto Alegre fez uma operação escandalosa. Um caminhão fechou a rua, e retiraram vários volumes de dentro da casa. A justificativa é que recolheram 20 armas de coleção do coronel, mas para 20 armas não precisa de vários volumes”, reclama.

    “Então pedi à Comissão que investigue isso. Que volumes eram aqueles? Teriam mais documentos como esses na casa do coronel? E na de outros? Quem sabe?”, questiona. Documentos, ele afirma, não podem ficar em poder de militares. “Eles são públicos, são do Estado brasileiro. Não são para estar na casa de ninguém”, protesta.

     

    Havia preocupação em esconder os fatos. Imagem: Movimento de Justiça e Direitos Humanos

    A vanguarda do atraso
    Segundo Daniel Aarão Reis, professor de História da UFF, os documentos são realmente uma prova da existência da Operação Condor antes mesmo de sua oficialização. “Era uma [trama] internacional sinistra, formada por polícias políticas de diferentes Estados nacionais, cujas operações gozavam de um direito de ‘extraterritorialidade’. Seja registrado que a Condor, a rigor, não inaugurou nada, visto que a colaboração entre as polícias e os serviços secretos dos diferentes países, e com os Estados Unidos, datava de décadas”, conta.

    A entrega de novos documentos à Comissão da Verdade, para Reis, é garantia de uma investigação mais precisa. “A polícia política brasileira, regida pelos militares do DOI-Codi e autorizada pelos mais altos escalões do Estado brasileiro, a partir dos presidentes-ditadores, desempenhou papel importante neste contexto, que pode, agora, com estes novos arquivos, ganhar maior especificidade e minúcia”, afirma o historiador, que critica os governantes e a resistência das Forças Armadas (FFAA) em abrir seus arquivos.

    “Graças à tibieza dos nossos governos civis, em contraste com o que se passa com os Estados vizinhos, a blindagem que as FFAA brasileiras oferecem permanece de pé”, protesta “É uma situação lastimável, configurando-se o Brasil como a ‘vanguarda do atraso’, finaliza o pesquisador.

     

    A busca continua
    Jair Krischke fez questão de ressaltar ainda que é possível encontrar mais documentos se pesquisas mais amplas e incisivas forem feitas nos arquivos do país. “Fala-se muito que não se abrem arquivos, mas não é bem assim. Os militares estão fechados, mas temos o Arquivo Nacional, que é um manancial impressionante, onde se pode pesquisar muito. E há outros estaduais, como o de São Paulo, que tem uma bom condição dos documentos”, ressalta.

    O militante acredita também que documentos incinerados publicamente nos anos 80 não foram perdidos. Em maio de 1982, arquivos do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul foram queimados publicamente por ordem do então governador do Estado, Amaral de Souza (1929-2012). “Um ano e meio depois, eu recuperei, em Montevidéu, alguns dos documentos queimados, com duas anotações posteriores à queima”, afirma Krischke. Para ele, o Comando Militar do Sul (CMS) ainda possui os arquivos. “A queima foi falsa. Eles queimaram os papéis, mas tudo foi microfilmado e está no CMS”, assegura.

     

    Punição de verdade
    O ativista acredita na exposição dos responsáveis pelos crimes cometidos durante a Ditadura Militar, mas vai além. Devido à gravidade dos atos, Krischke vê abertura para que o Supremo Tribunal Federal (STF) encontre uma forma de punir com cadeia os envolvidos. “Tenho certeza que os responsáveis serão apontados. A seriedade dos membros da Comissão nos levará a isso. Mas tenho esperanças de que o Supremo mude sua posição em relação à Lei de Anistia, entenda que ela contraria toda uma jurisprudência internacional, pois são crimes imprescritíveis, de lesa-humanidade”, conclui.

     

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    *Errata: a versão anterior da reportagem informava que os documentos apresentados por Jair Krischke à Comissão da Verdade haviam sido encontrados no acervo pessoal do coronel Julio Miguel Molina Dias. Correção foi feita no dia 3 de janeiro de 2013.

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