Reparação além da Anistia

Comissão Nacional da Verdade faz balanço de um ano de atividades e aponta para punição judicial de torturadores da ditadura civil-militar

Aline Salgado

  • Em Brasília, Comissão Nacional da Verdade apresenta o primeiro balanço das ações do grupo, criado no ano passado (Foto Divulgação/CNV)Muito além das comemorações, o primeiro ano de atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV) aponta ainda para muito trabalho e grandes desafios. O primeiro deles: listar os nomes de todos os autores e mandantes de crimes contra os Direitos Humanos cometidos durante a ditadura civil-militar e recomendar a punição criminal dos agentes da repressão. 

    A informação foi dada hoje (21/05) pela advogada e integrante da CNV, Rosa Cardoso, durante a apresentação do primeiro balanço das ações do grupo. No auditório do prédio sede da CNV, em Brasília, Rosa Cardoso esclareceu que, como os crimes contra a humanidade não prescrevem, eles não seriam alcançados pela Lei da Anistia (1979), podendo, assim, ser punidos. 

    “Crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. Se temos esse conhecimento, temos que recomendar que esses casos sejam judicializados internamente”, afirmou a advogada, que disse ainda confiar nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à revisão da interpretação da Lei de Anistia, que impede a punição de colaboradores da ditadura e de militantes que participaram da luta armada."Esperamos que possa haver uma nova interpretação da Lei da Anistia, que a interpretação atual seja revista", disse Rosa Cardoso durante o evento.

    Apesar das críticas que faz à formação de uma comissão que pretender 'recriar' a verdade sobre um fato histórico, já que - como o próprio enfatiza - "toda a verdade em História é provisória e restrita", o professor Francisco Carlos Teixeira, autor de vários trabalhos de História Social no Brasil, acredita que a Comissão Nacional da Verdade deveria ir além e investigar a participação de civis nos atos de tortura.
     
    "Quantos médicos, professores, funcionários públicos denunciaram colegas? A própria prisão de Vladimir Herzog tem origem a partir de um pedido de investigação de civis do Ipes (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais). Sem falar no Massacre de Manguinhos [quando dez pesquisadores vinculados ao então Instituto Oswaldo Cruz (IOC) foram cassados, tiveram seus direitos políticos suspensos e foram impedidos de trabalhar] e no próprio Sarney, então presidente da Arena à época. É preciso que essas pessoas sejam também apontadas. Esses civis não podem ficar ao reguardo e dizer que só os militares foram responsáveis por todos os crimes. Essa comissão vai ter a coragem de convocar quem colaborou com crimes de tortura e hoje assume altos cargos na República?", critica Francisco Carlos.

    Durante a cerimônia em Brasília, os integrantes da CNV apresentaram ainda dados que mostram que a prática de tortura entre as forças militares tem origens em 1964, no primeiro ano do golpe, e antes do AI-5 (Ato Institucional). “A tortura está na origem da ditadura militar. Ela começa a ser praticada nos quartéis em 1964. E não é realizada de modo pontual. Ela é a base da matriz de repressão da ditadura. Em 1964, é possível identificar centros de detenção e tortura”, afirmou a historiadora Heloisa Starling, integrante da comissão. 

    Professor da PUC-Rio e da Uerj, Oswaldo Munteal explica que o "achado" da CNV não é bem uma novidade para a historiografia. Segundo ele, a grande relevância que a identificação de torturas já em 64 traz é a possibilidade de se analisar como o aparato repressivo do Estado se modificou quatro anos depois.
     
    "Em 64 já temos gente presa e torturada. Isso não é novidade. O problema é que a coerção física se torna sistemática a partir de 68, depois do AI-5, quando o aparelho repressivo se autonomiza e se moderniza também. Isto é, quando o Ato Institucional suspende liberdades individuais, fecha partidos, suspende eleições diretas, o aparelho repressivo se torna mais sistemático, operacional, profissional e generalizado", afirma Oswaldo. 
     
    Estudioso do período de João Goulart, Munteal sugere que a CNV se debruce também nos anos que compreendem a década anterior ao golpe: "Documentos do Arquivo Nacional, do Rio e Brasília, e do Arquivo do Estado do Rio mostram que Jango vinha sendo monitorado desde 54. A análise de dados desses períodos pode revelar muito sobre a ditadura". 
     
    Pesquisadora da CNV, Heloísa Starling mostra organograma do Doi-Codi e destaca que torturas começaram em 1964. (Foto Divulgação/CNV)De acordo com a Comissão da Verdade, nos últimos 12 meses 268 depoimentos foram colhidos, sendo 77,2% ( ou 207 do total) concedido por vítimas e testemunhas das ações do regime militar. Os agentes e colaboradores do regime prestaram 37 depoimentos (13,8% do total tomado pela CNV) - sendo o de maior destaque o do coronel reformado Brilhante Ustra, realizado no último dia 10. Outros 24 relatos foram concedidos por vítimas militares.

    “Os testemunhos orais têm fornecido informações extremamente relevantes. Essencialmente dinâmicos e quase sempre dotados de forte carga emocional, os depoimentos são apenas a parte verbal de um processo maior, em que fatos invariavelmente marcantes e emoções são revividos em todas suas dimensões”, aponta a CNV, no relatório dos trabalhos.
     
    Também foram realizadas 15 audiências públicas da Comissão em nove estados da federação (1 em Goiás; 2 no Distrito Federal; 4 no Rio; 2 no Pará; 1 em Pernambuco; 1 em Minas Gerais; 1 no Paraná, 1 no Rio Grande do Sul e 2 em São Paulo. Neste primeiro ano de trabalho, a comissão recebeu 864 comunicações. A maioria delas (54% ou 467) foi por pedido de informações. Outras 107 requisições foram por envio de solicitações. Reclamações foram 14% do que a CNV recebeu, 72 comunicações foram de denúncias (ou 8% do que a comissão recebeu), e 4% foram oferecimento de depoimentos.

Compartilhe

Comentários (0)