Papel da discórdia

Projeto de lei sobre a profissão de historiador gera polêmica: uns reclamam da reserva de mercado, outros afirmam sua necessidade para regulamentação

Ronaldo Pelli

  • No último dia 19, quando se comemora o Dia do Historiador, a tradutora Denise Bottmann levantou uma polêmica ao reforçar sua insatisfação com o projeto de lei que visa regulamentar a profissão de historiador. “Hoje é o dia do historiador (agradeçamos que ele ainda exista - está ameaçado de extinção em breve, com a ameaçada criação de carteirinha de historiador reservada apenas para quem tiver diploma em história)”, escreveu ela em sua conta do Facebook, à ocasião.

    Antes que a acusem de se meter onde não é chamada, Denise pode comprovar que tem currículo de sobra para participar dessa discussão. Além de ter graduação, mestrado e doutorado inconcluso na área, e de ter dado aulas no departamento de História da Unicamp, também verteu para o português obras importantes para o campo, escritas por Robert Darnton, Peter Burke, Carlo Ginzburg, Hannah Arendt, Benedict Anderson, entre outros nomes ligados à historiografia. Aqui, a lista de obras traduzidas por Bottmann.

    “Sou contra o projeto de lei pois ele investe contra a própria capacidade de reflexão histórica, parecendo julgar que a história consiste em três ou quatro dúzias de matérias que se cursam na graduação, parecendo ignorar que todos os campos de conhecimento desenvolvem estudos históricos dentro de suas áreas específicas e parecendo crer que ‘história’ consiste numa capacitação em se lidar com arquivos, documentos e fontes primárias”, acrescenta em entrevista à Revista de História.

    O projeto, que agora carrega o número de 4699/2012, está na Câmara dos Deputados. Ali, ele terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e a de Trabalho, de Administração e Serviço Público antes de enfrentar o plenário. Após esse processo, como é praxe, deve ser ainda sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Se tiver qualquer emenda, o projeto volta ao Congresso. 

    Em seu artigo número 3, talvez o mais polêmico, a lei afirma que “o exercício da profissão de Historiador, em todo o território nacional, é privativa dos portadores” de diploma de curso de História, no Brasil ou em instituição estrangeira, com revalidação no Brasil, ou que tenha feito mestrado ou doutorado em História.

    Insatisfeita, Denise replicou na rede social outros comentários sobre a lei, inclusive publicou um endereço virtual que tem como intuito discutir o projeto. No blog, é possível ver uma carta da inglesa Royal Historical Society que condena a proposta, dizendo que ela “está causando grande preocupação internacional entre os historiadores profissionais”. Para eles, a analogia com outras profissões como psicologia ou engenharia não caberia, já que a “história não é um serviço técnico, cujos limites possam ser estritamente definidos pelas instituições de ensino superior ou outras instituições certificadoras”. “Sua livre prática é vital para o funcionamento de uma sociedade livre e saudável”, escreve Peter Mandler, o presidente da instituição. (Leia aqui a versão em inglês)

    Outras instituições estrangeiras, como a Société d’Histoire et d’Épistémologie des Sciences du Langague, além de nacionais, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Sociedade Brasileira de História da Educação, a Sociedade Brasileira de História da Ciência e o Comitê Brasileiro de História da Arte, também se posicionaram contrárias à lei.

    Esse posicionamento em massa fez a Anpuh (Associação Nacional de História) lançar uma nota oficial apoiando o projeto de lei. Para a associação, “não há a intenção de garantir privilégios indevidos para ninguém, mas, valorizar a importância da formação universitária especializada para profissionais de História”. Eles também asseguram que não “existe o propósito de controlar uma área de conhecimento que todos desejam [que] seja livre”.

    Segundo a Anpuh, a lei é necessária para fornecer o arcabouço legal para se poder contratar historiadores em órgãos públicos, além de normatizar o ensino de História no Ensino Fundamental e Médio por apenas profissionais de História. “A lei não prevê Conselhos profissionais nem formas parecidas e nenhuma entidade vai controlar a profissão”, atesta o comunicado, fazendo questão de deixar claro que o projeto não implica no mercado editorial. O próprio presidente da instituição, Benito Bisso, em entrevista para a Revista de História, de julho de 2013, comentou o assunto: “É uma reivindicação muito antiga, e a Anpuh está lutando por ela. Houve muito mal-entendido”.

    Os argumentos da Anpuh, aparentemente, não convenceram os seus críticos. Denise Bottmann chegou a afirmar que era “vergonhoso” termos que ser “avisados” por instituições internacionais sobre a “simples e fundamental da questão”: “história não é monopólio de ninguém”.

    “Parece-me igualmente vergonhoso que as principais alegações em favor desse projeto de lei excludente e exclusivista se resumam à mais despudorada tentativa de garantir uma reserva de mercado”, afirmou ela. “Ninguém, em milênios de história, jamais teve autoridade final para dizer o que é ou não é História. E não será uma arriscada aventura parlamentar que o fará.”

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