O valor da democracia

Comissão Nacional da Verdade vai propor à presidente Dilma a transformação de espaços de repressão em centros de reflexão política. Relatório final que será entregue em 2014 começa a ser esboçado

Aline Salgado

  • Casa da Morte / DivulgaçãoA pouco menos de um ano para o fim dos trabalhos, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) já começa a esboçar o relatório final. Um documento que, segundo o coordenador da CNV e ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, vai trazer algumas recomendações para governo e sociedade. Entre as sugestões está a transformação de dois símbolos da tortura no período da ditadura civil-militar, a Casa da Morte, em Petrópolis, e o prédio da Polícia do Exército, na Tijuca, antigo DOI-Codi (Centro de Operações de Defesa Interna) em espaços culturais de reflexão e debate sobre a democracia.

    "Temos que transformar tudo aquilo que um dia serviu à ditadura em espaços de debate e conscientização política. Um ambiente cultural, com pinturas, encenações artísticas e discussão sobre a democracia. Não dá apenas para desapropriar um espaço, como aconteceu em Petrópolis com a Casa da Morte. É preciso gerar reflexão", avalia Fonteles.

    Para o coordenador da CNV, a sociedade tem que ter acesso livre à documentação do período. A intenção dele é sugerir ainda à presidenta Dilma Rousseff que transforme o Arquivo Nacional do Distrito Federal - que passou a abrigar toda a documentação da ditadura-civil militar sob a posse das Forças Armadas - em um Centro Nacional de Pesquisa Documental Permanente da Democracia.

    "Precisamos criar um espaço para que professores de todas as áreas, não só de Humanas, além de escolas públicas e privadas, universidades e a própria sociedade se envolva e conheça a sua história. Precisamos fortalecer a cultura democrática. O que não se conhece, não se defende", reitera Fonteles.


    Hoje há 16 milhões de documentos oriundos do SNI (Serviço Nacional de Informação)  sob a guarda do Arquivo Nacional, em Brasília. Desse total, 55 mil são apenas do CISA (Centro de Informação da Aeronáutica). Fonteles relembra que no início dos trabalhos, em maio do ano passado, a Comissão Nacional da Verdade enviou ofícios às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa pedindo que fosse repassada à CNV toda a documentação do período da ditadura-civil militar.

    "Isso aqui é um mundo. Fazemos um trabalho de garimpo. Comigo, têm mais duas pessoas que cuidam da temática do Araguaia e a estruturação do estado ditatorial. Mas há outros grupos que cuidam da Operação Condor, do apoio à ditadura, da parte patronal", lista Fonteles, que reitera:

     "A intenção da Comissão Nacional da Verdade é cuidar para que nunca mais tenhamos a experiência ditatorial militar no Brasil. E, é claro, esclarecer as circunstâncias da morte dos opositores do regime, impedindo a volta desse estado".  

    Professor da UFRJ e especialista em História do Brasil República, com foco em polícia, crime e prisão, Marcos Bretas acredita que, apesar da boa intenção da Comissão Nacional da Verdade, o melhor seria que os espaços de reflexão política sobre a democracia sejam criados afastados dos lugares que um dia serviram como instrumentos da repressão.

    “Essa forma de memorialização da Casa da Morte ou do DOI-Coi, é complexa. Mesmo que a intenção seja uma reversão simbólica histórica, o ideal seria perguntar àqueles que foram torturados na casa se sentiriam bem ao ver aquele espaço de tortura ser transformado em centro cultural. O melhor seria  dar ao próprio arquivo de guarda e pesquisa da documentação da ditadura [ o Centro Nacional de Pesquisa Documental Permanente da Democracia] uma cara de espaço cultural, onde simpósios e outras atividades culturais poderiam ser organizados para gerar reflexão”afirma Bretas.

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