Entenda a questão das biografias

STF vai julgar ação de inconstitucionalidade tendo como objetivo permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado

Revista de História

  • Em 2007, a polêmica sobre as biografias já mostrava a que veio quando a biografia Roberto Carlos em detalhes, escrita por Paulo Cesar de Araújo, foi proibida de circular. Antes, ainda em 1995, o livro Estrela solitária – um brasileiro chamado Garrincha, de Ruy Castro, também enfrentou problemas – não com o próprio jogador, morto em 1983, mas com seus herdeiros, que sentiram a imagem do atleta tinha sido manchada com a exposição dos seus problemas com álcool. Após um “volumoso acordo”, como explica o editor do livro, Luiz Schwarz, “nem a capa ou muito menos o conteúdo voltou a preocupar as herdeiras”.

    Agora, um grupo de artistas, entre eles o próprio Roberto Carlos, mas também Caetano Veloso, Djavan, Chico Buarque e Gilberto Gil, veio a público pedir mais proteção à privacidade dos personagens principais desses livros. Atualmente, o Código Civil brasileiro permite livros e filmes biográficos somente com autorização do personagem ou de sua família, no caso de pessoas mortas.

    Se for entendido por eles que houve dano à honra em uma publicação, é possível recorrer à Justiça e tirá-la de circulação. Essa decisão judicial levou a Associação Nacional de Editores de Livros a propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação intitulada Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo como objetivo permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado. Nos dias 20 e 21, haverá uma audiência pública no STF, em que a ministra do Supremo Cármen Lúcia quer reunir representantes de ambos os lados interessados para um debate, antes de tomar sua decisão.

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