Enfim, a verdade

Comissão da Verdade e Lei de Acesso a Informações Públicas são sancionadas, mas já nascem sob suspeita: ninguém será acusado ou indiciado, mas todas as informações, inclusive de arquivos ultrassecretos, serão divulgadas

Felipe Sáles

  • A presidenta Dilma Rousseff e os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Celso Amorim (Defesa), além do presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Antônio Rodrigues Barbosa, na cerimônia de sanção da lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Agência BrasilPesquisadores e parentes de vítimas da ditadura militar no Brasil enxergam, enfim, uma luz no fim do intrincado túnel da democracia. Sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, a Comissão Nacional da Verdade traz esperança de que fatos controversos ocorridos durante os anos de chumbo possam ser revisitados e recontados. Além disso, a presidenta sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos. A comissão não tem o objetivo de acusar nem processar os autores de violências, mas divulgará todas as informações de documentos ultrassecretos no relatório a ser elaborado.

    “Hoje é um dia histórico para o Brasil. A partir de hoje, esta será a data em que comemoraremos a transparência e em que celebraremos a verdade”, disse Dilma, durante a solenidade.

    A Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas será formada por sete pessoas e vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Os membros serão escolhidos nos próximos dias, mas não foi confirmada a presença de militares. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, porém, reforçou a cooperação das forças militares no processo de negociação da aprovação dos projetos.

    O grupo terá prazo de dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos ocorridas no período. O trabalho da comissão não vai partir do zero. Serão aproveitadas as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

    A pesquisadora da Unicamp Glenda Mezarobba, que assessorou o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro a elaborar o projeto de lei que instituiu a comissão, explica neste artigo como é e como funciona uma Comissão da Verdade.

     

    Comissão já nasce sob crítica

    O historiador Ricardo M. Pimenta, professor do Mestrado em História Social da Universidade Severino Sombra em Vassouras, no estado do Rio de Janeiro, esteve presente na cerimônia e, ainda no Palácio do Planalto, ouviu críticas de militantes de esquerda ao projeto.

    “Uma senhora disse que não vai adiantar nada, tendo em vista que ninguém será acusado nem preso. Mas eu acredito que, no nosso cenário, a instalação da comissão já é um grande passo”, defendeu Pimenta.

    O historiador revela receio se a comissão vai atender às expectativas das alas mais moderadas e radicais da esquerda.

    “Só a divulgação de documentos ultrassecretos será um grande passo, capaz de mudar a recente história do país. A partir disso, nada impede a sociedade de se mobilizar, e até de vítimas buscarem seus direitos. O debate maior é qual será o desdobramento na sociedade das revelações que estão por vir. A instalação da comissão apenas agora, em 2011, sinaliza como nosso processo democrático é recente e depende de muitas negociações”, argumentou.

     

    Militares na comissão

    Num debate sobre o tema realizado em 18 de março no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da UFRJ, pesquisadores defenderam a participação de militares como membros da comissão – mesma opinião, aliás, defendida pelo cabo Anselmo, o maior traidor da esquerda brasileira, em entrevista recente no programa Roda Viva, da TV Brasil.

    “Vai ser doloroso”, previu a professora Heloísa Starling, coordenadora na UFMG do Projeto República e escolhida pela Secretaria especial dos Direitos Humanos, na gestão passada, para produzir o CD “Direito à memória e à verdade” – um apanhado da trajetória da vida de 384 brasileiros que foram mortos ou estão desaparecidos por ação de autoridade pública de 1962 a 1985.

     

    Longo caminho até ser sancionado

    Até se tornar verdade, comissões extraoficiais foram tocadas por pesquisadores de todo o Brasil, ajudando, assim, a não deixar a questão perdida na memória. A primeira iniciativa foi o livro “Brasil: nunca mais”, organizado por Dom Paulo Evaristo Arns e por um grupo de especialistas que, durante oito anos, se dedicou a reunir cópias de mais de 700 processos políticos que tramitaram na Justiça Militar, entre abril de 1964 e março de 1979.

    A partir do governo Collor houve a primeira (e tímida) abertura dos arquivos, que se intensificou nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Apenas em dezembro de 2009 o “direito à memória e à verdade” aparece textualmente no Programa Nacional de Direitos Humanos, tendo por base a premissa de que “a investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania”.

    Nossos vizinhos Argentina e Chile já passaram por processos semelhantes. Já na África do Sul, uma comissão parecida conseguiu, de certa forma, unir o país. Torturador e vítima se reencontraram para um debate e, para ganhar anistia, o autor da violência teve de assumir, perante a opinião pública, os erros que cometeu.

     

    Imagem de capa digitalizada do livro "Brasiliana da Biblioteca Nacional", da Fundação Biblioteca Nacional

Compartilhe

Comentários (1)