Anistia aos militares legalistas

Comissões Nacional e Estadual da Verdade do Rio apuram casos de praças e oficiais que foram vítimas de perseguição e tortura na ditadura civil-militar

Aline Salgado

  • A primeira audiência pública do GT que investiga os militares perseguidos pela ditadura aconteceu no último sábado, no auditório da ABI, Rio. (Foto: Divulgação/CNV)“Quantos heróis, mais de 7.000 militares, foram perseguidos para que outros militares tomassem o poder e estabelecessem essa terrível noite sobre o nosso país”. “Essa luta, essa história, essa indignação ainda não é completamente conhecida por nossa sociedade e precisa ser. A sociedade tem que estar indignada ao lado de vocês”. As declarações do filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, e da advogada Rosa Cardoso, uma das coordenadoras da Comissão Nacional da Verdade, feitas no último sábado em audiência pública na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), dão o tom das primeiras investigações sobre as quais a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro se debruça a partir de hoje.

    Nesta quarta-feira (8), o grupo dirigido pelo ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, toma posse, oficialmente, no auditório da Ordem. Em parceria com a Comissão Nacional da Verdade, a Estadual vai apurar casos de praças e oficias da Aeronáutica, Marinha e Exército, além de bombeiros e policiais, que foram perseguidos no período da ditadura civil-militar. 

    “O próprio nome ‘ditadura militar’ esconde um lado paradoxal do regime, que perseguiu um grande contingente de militares que eram contrários ao golpe. A sociedade brasileira não conhece esses homens que defenderam a ordem e ficaram do lado de João Goulart. A nossa primeira intenção é dar voz a esses militares e apurar os casos de perseguição e assassinatos”, resume o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous.
     

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    “Das três Forças, a Aeronáutica foi a mais perseguida e teve, inclusive, oficiais cassados, como o Brigadeiro Rui Moreira Lima, que não pode cursar a academia militar, como sonhava”, afirma Damous, lembrando que o Grupo de Trabalho já identificou que a repressão aos opositores ao regime se abateu mais forte no Rio de Janeiro, por aqui se concentrar o maior número de tropas e quarteis.

    Além de praças e oficias da Marinha, Exército e Aeronáutica, as comissões vão investigar casos de bombeiros militares de municípios da Baixada Fluminense, como Nilópolis, que foram afastados de suas funções e perseguidos na década de 70. Após o  Golpe de 64, a população dessa cidade viu o prefeito afastado e a possibilidade de eleições suspensas depois da indicação de um interventor militar para a região. Os contrários à mudança, como os bombeiros Aliceu Crespo e César Cassimiro, foram presos, afastados de suas funções e, no caso de Cassimiro, torturado.

    Mesmo com a redemocratização, esses profissionais não conseguem se enquadrar na Lei da Anistia e ficam à margem do processo de reparação legal. "Esta é uma questão controversa que ainda hoje não está amadurecida no mundo jurídico. Isso porque, não há um amplo entendimento de que o direito sobre o qual os bombeiros militares estão reivindicando esteja associada à perseguição política do pós 64 e sim a algo que perpassava o direito administrativo", avalia o professor da Unesp, Paulo Cunha, se referindo ao código de ética e disciplina militar, que  Coordenadora do Grupo de Trabalho, Rosa Cardoso destacou a importância da sociedade conhecer essa parte da história recente do Brasil (Foto: Divulgação/CN)rege as carreiras das Forças Armadas, além das Polícias estaduais. 

    Há pelo menos dez anos estudando a perseguição aos militares na ditadura, o consultor da Comissão Nacional da Verdade destaca ainda que o impasse envolvendo o direito à reparação legal aos bombeiros e a policiais militares se liga, também, a uma necessidade da sociedade atual de debater a própria estrutura jurídica a qual esses profissionais ainda estão submetidos. "Esses códigos de ética e disciplina estão algum tempo ultrapassados. Basta lembrarmos as greves recentes de policiais e bombeiros que se espalharam por vários estados [como Bahia e Rio de Janeiro]. A questão da manifestação desses profissionais tem que ser vista à luz de outra ética, que considere o direito do trabalhador”, sugere Paulo Cunha.    
     

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