Democracia envergonhada

Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro vai de encontro à Constituição Federal e demonstra no papel a herança política e jurídica deixada pela ditadura civil-militar

Nashla Dahás

  • No Rio, estudante é preso por averiguação, em julho de 2013 / Foto: Mídia NinjaO Estado de Direito no Brasil, reconstruído em 1985, parece hoje fazer uso de seus vínculos nunca desfeitos com o autoritarismo e o terror a ele subsequente. O decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, no dia 19 de julho, em muitos aspectos demonstra a sobrevivência do funcionamento das instituições jurídicas dentro de uma norma ditatorial. Mas não apenas: a iniciativa tomada em meio a um movimento histórico de jovens que após gerações de silencio impotente conseguiram vomitar a autocensura e a autorrepressão, mostra a persistência de uma mentalidade entre os representantes políticos ligada a “atitude pseudolegal” do poder arbitrário, que permite a perseguição política, a sujeição da individualidade e o cerceamento da capacidade popular de livre pensamento.

    “Em 5 de abril de 1971, Vinicius Oliveira Brandt compareceu a um tribunal militar em São Paulo para depor a favor de si mesmo. Jovem estudante de sociologia, havia sido acusado de ser filiado a uma organização clandestina e de organizar um assalto armado a um supermercado. Brandt declarou que havia sido preso em 30 de setembro de 1970, e levado à sede do serviço de informações da Polícia Militar, onde foi despido, colocado num pau de arara, onde o espancaram e lhe aplicaram choques elétricos por todo o corpo, especialmente nos órgãos genitais, orelhas e boca. Depois disso, foi obrigado a sentar no chamado “trono do dragão” [uma cadeira eletrificada], onde, novamente, recebeu choques elétricos, queimaduras de cigarro e de papel em chamas”. O depoimento de Oliveira Brandt, assim como o de outros acusados de crime político durante o regime militar brasileiro pode ser encontrado em Ditadura e Repressão, do cientista político Anthony Pereira, publicado em 2010. No caso citado, o autor nos conta que o tribunal militar era formado por um juiz civil com formação em Direito e por quatro oficiais militares da ativa, sem formação jurídica, convocados por tempo determinado. O réu foi declarado culpado e recebeu sentença de cinco anos de prisão. Após sucessivos recursos, Brandt cumpriu três anos de pena, foi solto e, mais tarde, tornou-se professor universitário.

    A medida do trauma sofrido e do ódio diante do silêncio imposto são irreparáveis e indizíveis. Mas há algo que podemos fazer em nosso pequeno espaço individual de atuação. Trata-se de buscar entender que espécie de democracia, instaurada após 20 anos de experiências, como o episódio narrado acima, permite a edição de um decreto com os seguintes tópicos:

    Leia também

    Revolta de longa data

    “Fica instituída a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV, a ser composta por representantes das seguintes instituições: a) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; b) Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; c) Polícia Civil; d) Polícia Militar.

    § 1º - Os Chefes das Instituições mencionadas neste artigo indicarão os integrantes da Comissão, composta por tantos membros quantos por elas considerados necessários. § 5º - A Comissão tem por finalidade a otimização dos trabalhos de investigação, não importando na alteração das competências e prerrogativas legais das Instituições dela integrantes. Art. 2º - Caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas. Parágrafo Único - As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV”.

    Ao consenso entre parcelas importantes de civis, militares, políticos e magistrados pode-se atribuir boa parte da “legalidade” de nosso autoritarismo. Enquanto em países como o Chile e a Argentina o arcabouço legal anterior aos golpes foi evidentemente transformado ou desprezado, no Brasil, a sucessão presidencial seguiu dissimuladamente a Constituição anterior. Os ditadores foram “eleitos” com o consentimento do Congresso Nacional, a justiça eleitoral funcionou de forma aparentemente autônoma e o Congresso permaneceu aberto durante quase todo o período ditatorial.

     

    Manifestantes reunidos em frente à rua onde mora o governador do Rio, Sérgio Cabral, protestam contra a corrupção no último dia 17 / Foto: Agência Brasil/ Fernando FrazãoPrisão por averiguação

    A transição democrática selada com o pacto constitucional de 1988 claramente não rompeu com esse ethos histórico segundo o qual a legislação se faz para corrigir e punir a sociedade e não para fazê-la funcionar, satisfazendo as demandas mais básicas de sua população. Como se sabe, os quadros do sistema judiciário que serviram fielmente à ditadura permaneceram em seus cargos servindo agora à democracia. Também não houve revisão dos julgamentos realizados nos “anos de chumbo”, assim como a autoproclamada anistia ampla, geral e irrestrita de 1979 nunca foi reconhecida pelo direito internacional, mas continua a reinar absoluta internamente. Só para dar um dado bem concreto: a “prisão para averiguação” era ato jurídico recorrente durante a ditadura militar e foi abolida em 1988. Mas como se pôde ver, ainda é rotina para o braço armado do Estado: em 13 de junho deste ano, cerca de 150 pessoas, na maioria estudantes das chamadas classes médias, foram presas sob esta figura jurídica extinta há mais de 20 anos.  

    Quase 30 anos depois da transição, os trechos marcados em negrito no decreto publicado recentemente são um exemplo formal e prático de um governante que confere a si e a algumas instâncias do Estado poderes inconstitucionais com o objetivo claro da repressão a movimentos sociais; gastando mais energia com os sintomas do que com a causa das insatisfações. É um exemplo de como a lei continua sendo manipulada, distorcida e utilizada de forma abusiva em tempos democráticos. Por fim, demonstram as redes tecidas entre a violência praticada pelo Estado durante a ditadura e aquela que hoje admite diferentes modalidades de autoritarismo, repressão e de tortura dependendo da região ou da classe social em que são praticadas pelas autoridades policiais. Ao que tudo indica, ou o que se pode enxergar claramente através das redes sociais, a classe média, inclusive a classe média alta, descobriu que a polícia bate.

    Violência legalizada

    Muito antes disso, ainda século XVII, o ilustre Padre Antônio Vieira, em seu Sermão da Visitação de Nossa Senhora, pregado em Salvador, já havia identificado no Brasil um problema que ainda hoje está na base do tipo de violência que, legalizada, tornou-se status quo ao longo do tempo. Assim disse: “Bem sabem os que sabem a língua latina, que esta palavra, infans, infante, quer dizer o que não fala. Neste estado estava o menino Batista, quando a Senhora o visitou, e neste permaneceu o Brasil muitos anos, que foi, a meu ver, a maior ocasião de seus males. (…) O pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala: muitas vezes se quis queixar justamente, muitas vezes quis pedir o remédio de seus males, mas sempre lhe afogou as palavras na garganta, ou o respeito, ou a violência; e se alguma vez chegou algum gemido aos ouvidos de quem o devera remediar, chegaram também as vozes do poder, e venceram os clamores da razão”.

    Acusado de passividade durante o processo de independência, o povo teria assistido “bestializado” a proclamação República. Muitos anos depois da Revolução Russa (1917) e de experiências de movimentos sociais de trabalhadores, crescentes desde o fim da Segunda Guerra Mundial, os anos de 1960 declararam a ideologia, o comunismo, o socialismo e a “baderna” popular sujeitos à “contrarrevolução”, e merecedores de uma “limpeza” moral, política e econômica. Nos dias de hoje, a população é obrigada a votar e a participar de um sistema cujo amesquinhamento representativo não pode ser avaliado pelos critérios formais que o balizam, e que colocam o Brasil no topo mundial da legalidade eleitoral. E ainda, como lembra o professor e jurista Fabio Konder: “A Constituição Federal brasileira já foi emendada (ou remendada) mais de 70 (setenta) vezes. Em nenhuma dessas ocasiões, o povo foi convocado para dizer se aceitava ou não tais emendas. Isto, sem falar no fato absurdo de que a Constituição Federal, ao contrário de várias Constituições Estaduais, não admite a iniciativa popular de emendas ao seu texto”.

    Se, agora, um longo passado de silêncio emerge violentamente e das ruas vem o alerta de que o caos existe, e de que nem tudo está sob o controle de uma ordem construída por avôs e pais torturadores, não significa que “o gigante acordou”, mas que a repressão começa pela identidade com que se enclausura um povo. O governador do Rio acabou modificando o decreto infeliz. Antes disso, outras modestas reivindicações das manifestações que tomaram várias cidades brasileiras foram atendidas, como, por exemplo, a revogação do aumento das passagens nos transportes públicos. “Resultados concretos” diriam alguns cientistas políticos. Mas há ainda um outro igualmente importante. É outro e é o mesmo. É a “vida vivida”, aquilo que levou os opositores da ditadura à autocensura como forma de sobrevivência, e que hoje nos abre um novo caminho político, uma possibilidade até então impensável de fazer valer o direito à fala, ao sentimento e até à guerra.

Compartilhe

Comentários (0)