Avanços truncados

Como atos como ocultamento de corpos e os documentos ditos secretos torna complicado nosso caminhar em direção à democracia

Maria Luiza Tucci Carneiro

  • O caminhar do Brasil em direção à democracia ainda se faz frágil e enfrenta dificuldades. Avançamos muito nestes últimos anos, mas a história e a memória do país carecem de informações para a sua escrita, truncada pelo ocultamento de corpos e documentos ditos “secretos”. O Estado titubeia diante do reconhecimento da sua responsabilidade frente à questão dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. Não avançamos o suficiente para a consolidação do respeito aos Direitos Humanos. Os altos escalões dos últimos governos convivem com o ranço autoritário herdado das duas ditaduras brasileiras.

    Desde a década de 70, caminhos foram abertos pelas Comissões de Direitos Humanos, pelos Arquivos Públicos, pelas ONGs e pela historiografia, que procuraram denunciar as práticas de censura, tortura e assassinato de centenas de opositores ao regime militar. Cumpre citar o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, a mais antiga entidade do gênero no Brasil, criada “não oficialmente” nos anos 70, no contexto de violenta repressão aos movimentos populares, sindicatos e partidos políticos.

    Esse momento coincide com a atuação da “Operação Condor”, fruto de um acordo clandestino de cooperação entre os aparelhos de repressão do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Bolívia e Paraguai. Importante atuação teve também o Grupo Tortura Nunca Mais, criado em 1985 com pesquisadores saíram em busca de informações que oferecessem subsídios para comprovar a repressão sem limites acobertada pelas versões oficiais. A abertura dos arquivos do Departamento da Ordem Política e Social (Deops) do Estado de São Paulo, em 1994, foi um ato amplo de significados. Além de possibilitar a reconstituição de segmentos ainda desconhecidos da história da repressão e da resistência no Brasil, nos integra aos movimentos nacionais e internacionais dedicados a fortalecer as práticas democráticas e reafirmar o compromisso cívico das novas gerações com os Direitos Humanos.Em dezembro de 1995 foi criada Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, durante a gestão de Nelson Jobim à frente do Ministério da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O Estado brasileiro enfim reconhecia sua responsabilidade sobre os mortos e desaparecidos. Essa comissão foi ampliada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e conseguiu garantir a reparação indenizatória aos familiares das vítimas, além da identificação e resgate dos restos mortais. No atual governo de Dilma Rousseff, a terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) enfrenta posições reacionárias por parte de setores da Igreja Católica e das Forças Armadas, que enfraqueceram a instalação da Comissão Nacional da Verdade, idealizada para investigar a fundo os crimes da ditadura, organizar arquivos e nomear torturadores e assassinos. Esta Comissão foi instituída em 2012, e seu mandato foi prorrogado até dezembro de 2014. As possibilidades de justiça social têm aqui alguns caminhos abertos, apesar das encruzilhadas.

    Ainda assim, a História Política Brasileira continua esfoliada pelos negacionismos e silêncios propositais. Como é de se imaginar, nem todos estão interessados em divulgar os nomes dos perpetradores e colaboracionistas que atuaram nos tempos da repressão.

    Maria Luiza Tucci Carneiroé historiadora, professora e coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação do Departmento de História da USP. Autora de Cidadão do Mundo: O Brasil diante do Holocausto e dos Judeus Refugiados do Nazifascismo, 1933-1948(Perspectiva, 2011).

     

Compartilhe

Comentários (0)